Acórdão Do Supremo Tribunal Sobre Altifalante 2017 // intothewest.net

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 4/2017, 2017-09.

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2017. Acórdão do STA de 07-06-2017, no Processo n.º 279/17 - Pleno da 2.ª Secção. Acordam no Pleno da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2017. Acórdão do STA de 07-06-2017,. uma norma sobre a determinação do rendimento colectável, e não uma norma sobre a incidência, como, de resto, ressalta da organização sistemática do Código do IRS.

Diário da República n.º 120/2017, Série I de 2017-06-23, «A competência para conhecer do recurso interposto de acórdão do tribunal do júri ou do tribu 107549824. O Diário da República Eletrónico disponibliza uma pesquisa para todos os conteúdos publicados, para que possa encontrar facilmente o. ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: - DE 04-04-2017,. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES:. vejamos o que dizem os nºs 2 e 3 do artigo 164º do CIRE: 2. O credor com garantia real sobre o bem a alienar é sempre ouvido sobre a modalidade da alienação. Por acórdão deste Supremo Tribunal de Justiça, de 11-01-2017, foi decidida a verificação de oposição de julgados sobre a mesma questão de direito, determinando-se o prosseguimento do recurso, nos termos do disposto nos artigos 441.º, n.º 1, e 442.º do CPP. LII. Nesse sentido do alegado pelo Recorrente Autor e também para os efeitos previstos nos art.ºs 671.º e ss. do CPC, o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 07-12-2016: I Declarada a absolvição da instância, a contagem do prazo de prescrição inicia-se a partir da data da sua interrupção na acção.

Por Acórdão da Formação da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça, referida no n.º 3 do artigo 672.º do Código de Processo Civil, proferido a 12 de julho de 2018, foi rejeitada a admissão do recurso de revista excecional interposto pelo Autor, decidindo-se igualmente que o processo deveria ser remetido à distribuição como. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2017. Publicação: Diário da República n.º 72/2017, Série I de 2017-04-11. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2017. como falta de tempo ou mudança de opinião sobre a relevância de determinadas partes. Poderia mesmo e sob outro prisma coarctar-se ao lesado o exercício do direito de queixa ou de acusação, na medida em que, dependendo o procedimento criminal de queixa do ofendido, a dedução à parte do pedido de indemnização perante o tribunal cível implicaria, de per si, a renúncia ao direito de queixa - nº 2 do artº 72º do CP 82.».

Este Boletim contém resumos de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Elaborado a partir de acórdãos publicados no mês de referência, e cujo julgamento tenha sido noticiado no Informativo STF, o periódico traz os principais fundamentos e conclusões dos julgados. I - De harmonia com o disposto no art. 152.º do CPTA os recursos para uniformização da jurisprudência destinam-se a obter decisão que fixe a orientação jurisprudencial nos casos em que se verifiquem os seguintes pressupostos: i existência de decisões contraditórias entre acórdãos do STA ou deste e do TCA ou entre acórdãos do TCA. II - Impende sobre o requerente cautelar o ónus geral de alegação da matéria de facto integradora dos requisitos legais de que depende a concessão da providência requerida, nomeadamente o relativo ao “periculum in mora” [cfr. artºs. 342.º do CC, 114.º, n.º 3, al. g, 118.º e 120.º do CPTA, 365.º, n.º 1, do. De realçar, também neste sentido, o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 24.01.2017 processo nº 1273/12.1TBMCN.P1, que por ter sido proferido na sequência, de um pedido de decisão prejudicial, formulado no mesmo processo ao Tribunal de Justiça da União Europeia, e que teve por objeto a interpretação objeto a.

Acordão do Supremo Tribunal Administrativo.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 3/2017, 2017-04-11.

Acórdão nº nº 541/2017 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 11 de Dezembro de. Artigo 347 do Código Eleitoral. Descumprimento À Ordem Judicial. Uso de Alto-Falante Próximo À Sede do Poder Público. Matéria Preliminar Confunde-Se Com o Méritosaltoinsuficiência. Supremo Tribunal Federal, 08 de Maio de 2019. 406 do Código Civil, matéria já julgada por este Superior Tribunal de Justiça sob o rito dos recursos repetitivos, nos autos do Recurso Especial n.º 1.111.117/PR, Relator para acórdão Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Corte Especial, DJe 02/09/2010, Tema n.º 176.

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