Consultor Jurídico Médico // intothewest.net

26/07/2019 · Chefe de equipe médica tem o dever de zelar pela qualidade dos materiais usados em procedimentos cirúrgicos. Em caso de erro, a responsabilidade do médico e do hospital é solidária, pois ambos concorreram para o ato lesivo ao paciente, conforme previsto no artigo 25, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor. 05/05/2019 · O sigilo médico sempre foi consagrado pelas leis brasileiras, a fim de não expor a relação de confiança estabelecida entre o paciente e o profissional que o atende. Tanto é verdade que o Código de Processo Penal 1941 dispõe no artigo 207: “São proibidas de depor as pessoas que, em.

21/07/2019 · Consultor Jurídico - Notícias, 21/7/2019 - Por "perícia contraditória", TJ-SP anula sentença sobre erro médico [Judiciário]. Conjur - O mais completo veículo independente de informação sobre Direito e Justiça em língua portuguesa. Dezenas de notícias, artigos e entrevistas publicadas diariamente. 23/02/2019 · Consultor Jurídico - Artigos, 23/2/2019 - Opinião: A questão do limbo jurídico previdenciário do trabalhador [Leis,. a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não. O empregador deve agendar o exame médico de retorno tão logo esteja ciente da decisão de alta médica do INSS.

12/02/2018 · Consultor Jurídico - Notícias, 12/2/2018 - Município indenizará por negligência em atendimento médico [Responsabilidade Civil]. 29/10/2017 · A presunção de legitimidade da perícia médica feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social pode ser eliminada diante de provas em contrário, ainda que baseadas em atestados e laudos médicos particulares. Por isso, não há impedimento para que a Justiça conceda a antecipação de tutela. 21/01/2016 · Consultor Jurídico - Notícias, 21/1/2016 - Médico pode ser contratado como pessoa jurídica para atividade-fim [Trabalhista]. 14/01/2016 · O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento de que a relação entre o profissional médico e seus clientes gera um contrato de “obrigação de resultado”. Conforme decisões do tribunal, o cirurgião plástico, ao oferecer seus serviços, compromete-se a alcançar o resultado estético.

24/08/2016 · Consultor Jurídico - Notícias, 24/8/2016 - É possível reembolso de despesa médica em hospital não conveniado [Consumidor]. 30/11/2019 · Consultor Jurídico - Artigos, 30/11/2019 - Caio Ferraris: O médico que prescreve remédio antes do diagnóstico [Consumidor, Criminal, Advocacia, Judiciário].

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